Resumo: O Senado aprovou o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de repouso. Com a PEC promulgada, o trabalhador passa a ter repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, e a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas.
O que foi aprovado no Senado?
O Senado aprovou o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de repouso. A proposta foi aprovada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e depois promulgada pelo Congresso Nacional, o que significa que o texto passa a valer como regra constitucional. Para quem vive a rotina pesada da escala 6×1, a mudança é uma das mais aguardadas dos últimos tempos. Você pode acompanhar outros detalhes da discussão em como a votação no Senado foi conduzida.
Vale lembrar que, na mesma sessão, o Senado também aprovou outros dois textos que não tratam da escala de trabalho. Por isso, o foco aqui é apenas na parte que afeta diretamente a rotina de quem trabalha.
Como fica o repouso semanal depois da mudança?
A principal novidade é o repouso semanal remunerado de dois dias. Pelo texto aprovado, um deles deve ser preferencialmente aos domingos. Isso significa que o trabalhador deixa de depender de um único dia de folga por semana e passa a ter um descanso mais longo, sem perder o salário correspondente a esse período.
Na prática, a mudança atinge diretamente quem trabalha em regime de escala 6×1 e tem dificuldade para descansar, cuidar da saúde e da família. Ter dois dias de repouso pode fazer diferença na recuperação física e mental ao longo da semana.
O que muda na jornada máxima semanal?
Outro ponto central é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Com o novo limite, o trabalhador não pode ultrapassar 40 horas de trabalho por semana, e a jornada diária fica limitada a até oito horas. Para quem cumpre o máximo de 44 horas, o novo teto representa uma redução direta na carga semanal.
- Jornada máxima semanal: de 44 para 40 horas.
- Jornada diária: até oito horas.
- Repouso semanal remunerado: dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
Quem é atingido pela mudança?
A mudança alcança trabalhadores submetidos à escala 6×1 e à jornada semanal de 44 horas. Quem já trabalha em escalas diferentes precisa verificar como as novas regras se encaixam na sua rotina, porque as regras constitucionais valem para toda a categoria. Se você tem dúvidas sobre horas, intervalos ou outras regras de jornada, vale consultar o guia completo sobre jornada de trabalho.
Se a sua empresa costuma alterar escalas com frequência, também é útil entender o que fazer em caso de mudanças na escala de trabalho e como se proteger nessas situações.
O que isso muda para você
Com a promulgação da PEC, o fim da escala 6×1 passa a ser uma regra constitucional, com dois dias de repouso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas. Para o trabalhador, a principal mudança é ganhar mais tempo de descanso sem perder salário. Acompanhe como a nova regra será aplicada no seu setor e guarde registros de escala e horários, pois eles ajudam a comprovar a sua jornada sempre que precisar.
Perguntas frequentes
É a escala em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de repouso na semana.
Não. Pelo texto aprovado, o repouso semanal de dois dias é remunerado e não há redução salarial.
A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias de trabalho.
O Congresso Nacional promulgou a PEC em 16/10/2026 (sexta-feira), após a aprovação pelo Senado em 14/10/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.
