Programa forma servidores como agentes de inclusão de PCD

Programa forma servidores como agentes de inclusão de PCD

Programa gratuito e certificado capacita servidores públicos e funcionários do Banco do Brasil para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência na gestão

Resumo: Um programa nacional oferece formação gratuita e certificada a servidores públicos e profissionais do Banco do Brasil para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência. A capacitação tem carga de 120 horas, organizadas em seis jornadas, e exige conclusão de ao menos 75% do conteúdo e a documentação de uma prática implementada.

O que é o programa de inclusão produtiva para agentes públicos?

O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram um programa nacional que oferece formação gratuita e certificada a servidores públicos. A proposta é preparar esses profissionais para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência dentro da gestão pública, tanto no atendimento à população quanto na organização do próprio trabalho.

A iniciativa foi viabilizada por recursos previstos na Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. Essa norma determina que o banco responsável por empréstimos com garantia da União aplique parte do valor em melhorias da gestão pública, como a capacitação de servidores.

Quem pode participar?

O programa atende um público amplo. Estão previstos participantes de instituições públicas de todo o País, incluindo:

  • servidores e agentes públicos da administração federal;
  • agentes das administrações estaduais, distrital e municipais;
  • profissionais do Banco do Brasil.

A meta anunciada é formar 3 mil profissionais ao longo do programa, que será desenvolvido pelos próximos três anos. As vagas são distribuídas entre os agentes públicos das diferentes esferas e uma parcela reservada aos funcionários do banco.

Como funciona a formação?

A capacitação tem carga horária de 120 horas certificadas, organizadas em seis jornadas. Para receber o certificado, o participante precisa cumprir dois requisitos:

  • concluir ao menos 75% do conteúdo oferecido;
  • documentar uma prática de inclusão implementada no seu ambiente de trabalho.

Isso significa que a formação não fica apenas na teoria. O servidor é incentivado a levar o aprendizado para a rotina do órgão e registrar o que foi feito.

Quando as inscrições e as aulas começam?

As inscrições para a primeira turma estão abertas até 23 de dezembro de 2026, e a formação começa em 12 de janeiro de 2027. Quem tiver interesse deve acompanhar os canais oficiais de divulgação do programa para conferir o passo a passo de inscrição.

Por que a inclusão de pessoas com deficiência importa?

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Estimativas do Banco Mundial apontam que a exclusão desse grupo gera perda global equivalente a 3% a 7% do Produto Interno Bruto. Ou seja, incluir essas pessoas no mercado de trabalho e nos serviços públicos é uma questão de direitos e também de desenvolvimento econômico.

Para aprofundar o tema, vale ler como a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho traz benefícios para empresas e equipes, e entender por que a formação e a capacitação são decisivas para o trabalhador com deficiência.

Quais são os direitos do trabalhador PCD?

A capacitação de servidores é um passo importante, mas o trabalhador com deficiência também precisa conhecer as regras que protegem seu acesso ao emprego. Um bom ponto de partida é o guia de direitos dos trabalhadores PCD, que reúne informações sobre inclusão e cotas.

O que isso muda para você

Se você é servidor público, o programa abre a chance de se qualificar gratuitamente e de levar práticas de inclusão para o seu órgão. Se você é uma pessoa com deficiência, a iniciativa sinaliza que a gestão pública começa a se preparar melhor para atender e contratar esse público. Em ambos os casos, conhecer seus direitos e acompanhar as oportunidades é o caminho mais seguro para avançar.

Perguntas frequentes

Quem pode participar do programa?

O programa é voltado a servidores e agentes públicos das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, além de profissionais do Banco do Brasil.

A formação tem custo?

A formação é oferecida de forma gratuita e certificada aos participantes selecionados.

Como se obtém o certificado?

É preciso concluir ao menos 75% do conteúdo e documentar uma prática de inclusão implementada.

Qual é o objetivo do programa?

Preparar agentes públicos para ampliar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência na gestão pública.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.

Fontes