Receber salário ou comissão sem constar no recibo de pagamento pode parecer inofensivo à primeira vista, mas esconde uma série de riscos para o trabalhador. Essa prática, além de ilegal, pode trazer consequências graves a longo prazo, prejudicando desde o acesso a benefícios até a aposentadoria.
Neste artigo, vamos explorar os principais problemas relacionados à falta de registro de pagamento, entender os direitos do trabalhador nesse contexto e apresentar caminhos para agir em caso de irregularidades. Continue a leitura e saiba como se proteger!
Entendendo os riscos da falta de registro
A ausência de um registro formal, como um contrato de trabalho ou recibos de pagamento, pode gerar diversas complicações para o trabalhador. Sem provas documentais, fica muito difícil comprovar a relação empregatícia e garantir direitos básicos, como:
- Férias remuneradas e décimo terceiro salário: Sem recibos, torna-se complicado comprovar o tempo de serviço e reivindicar esses direitos.
- Previdência social: A falta de recolhimento previdenciário pode impedir o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e outros.
- Seguro-desemprego: Sem registro, o trabalhador fica impossibilitado de receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- FGTS: A falta de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode gerar perdas financeiras significativas ao longo da vida profissional.
Seus direitos como trabalhador
Seus direitos como trabalhador
Trabalhar sem um registro formal em carteira, seja recebendo por comissão ou um salário combinado “por fora”, pode parecer vantajoso em um primeiro momento, mas a falta de um contrato de trabalho traz consigo uma série de riscos. Conhecer seus direitos como trabalhador é essencial para garantir que você esteja protegido e amparado pela lei.
A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos aos trabalhadores com o objetivo de assegurar condições justas e dignas de trabalho. Dentre esses direitos, podemos destacar:
- Salário mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no país.
- Jornada de trabalho: A jornada de trabalho legal é de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a horas extras remuneradas em caso de ultrapassagem.
- Férias remuneradas: Após um ano de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, podendo ainda receber um adicional de 1/3 sobre o salário.
- 13º salário: Anualmente, o trabalhador tem direito ao pagamento do 13º salário, que corresponde a um salário extra.
- Descanso Semanal Remunerado (DSR): Todo trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
- FGTS e Seguro-desemprego: O empregador é obrigado a depositar mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em uma conta vinculada ao trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego.
- Licença-maternidade e paternidade: Em casos de nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial, a legislação garante às mães o direito à licença-maternidade e aos pais o direito à licença-paternidade.
Ao trabalhar sem o devido registro em carteira, você abre mão de todos esses direitos, ficando vulnerável a abusos e injustiças por parte do empregador. Sem a proteção da lei, você pode enfrentar dificuldades em situações como:
- Demissão sem justa causa e sem direito a receber verbas rescisórias, como aviso prévio, férias vencidas, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Dificuldade em comprovar o tempo de trabalho para fins previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
- Impossibilidade de recorrer à justiça em casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação ou outras situações que violem seus direitos como trabalhador.
Como agir em caso de irregularidades
Se você identificou alguma irregularidade no pagamento do seu salário ou comissão, como a falta de recibo ou descontos indevidos, não hesite em tomar providências. O primeiro passo é reunir todas as provas possíveis, como extratos bancários, contratos de trabalho, e-mails ou mensagens que comprovem a relação profissional e os valores acordados.
Com as provas em mãos, busque o diálogo com o empregador, expondo a situação de forma clara e respeitosa. Caso a conversa não resolva a questão, procure um advogado especialista em direito trabalhista. Ele poderá te orientar sobre como proceder, seja através de uma notificação extrajudicial ou até mesmo uma ação judicial para garantir seus direitos.
