Você sabe como calcular a rescisão indireta? Este é um direito garantido ao trabalhador que, por diversos motivos, deseja encerrar seu vínculo empregatício com a empresa. Compreender cada passo e quais benefícios são oferecidos pode fazer toda a diferença. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a rescisão indireta, como realizar o cálculo corretamente e quais são seus direitos e benefícios neste processo.
O que é Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma forma de terminar o contrato de trabalho, onde o empregado toma a iniciativa por conta de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa modalidade está prevista na CLT e dá ao trabalhador os mesmos direitos que teria se fosse demitido sem justa causa.
Rescisão Indireta na CLT
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão indireta é como um
Passo a Passo para Calcular a Rescisão
Para calcular a rescisão indireta, é importante seguir alguns passos fundamentais. Esses passos garantirão que todos os valores devidos ao empregado sejam apurados de maneira correta e justa.
1. Verifique o Saldo de Salário
O primeiro passo é calcular os dias trabalhados no mês em questão. Divida o salário mensal por 30 (ou 31, dependendo do mês) e multiplique pelos dias trabalhados.
2. Férias Proporcionais
Calcule as férias proporcionais com base no período aquisitivo incompleto. Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.
3. 13º Salário Proporcional
O 13º proporcional deve ser calculado dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano.
4. Horas Extras
Horas extras não pagas devem ser adicionadas ao valor da rescisão. Calcule o total de horas extras e aplique o valor da hora extra sobre o salário.
5. FGTS e Multa de 40%
O empregado tem direito ao saldo do FGTS, acrescido da multa de 40%. Some todos os depósitos realizados e calcule a multa.
6. Aviso Prévio Indenizado
Se o aviso prévio não foi trabalhado, ele deve ser indenizado. Calcule o salário mensal e adicione ao montante total.
Utilizando estes passos, você garante que todos os direitos e benefícios na rescisão indireta sejam corretamente calculados e respeitados.
Direitos e Benefícios na Rescisão Indireta
Na rescisão indireta, os empregados têm direito a receber todos os direitos que teriam em uma demissão sem justa causa. Isso inclui o saldo do salário dos dias trabalhados até a data do término do contrato, o aviso prévio, que pode ser indenizado, e a férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
Além disso, o empregado também tem direito ao 13º salário proporcional, equivalente ao período trabalhado no ano, e ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com a multa de 40% sobre o saldo. Outra garantia é o seguro-desemprego, caso o trabalhador cumpra os requisitos legais.
O empregador também precisa fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Caso haja verbas rescisórias que o empregador tenha deixado de pagar durante o contrato, elas deverão ser quitadas. O empregado também pode requerer o pagamento de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade ou periculosidade, e demais direitos não cumpridos.
