Entender como funciona a homologação de rescisão contratual é fundamental para qualquer trabalhador ou empregador. Neste post, discutiremos detalhes importantes sobre este processo, abordando o que é homologação, o passo a passo para realizá-la e os principais direitos e deveres envolvidos. Continue lendo para se informar sobre os aspectos essenciais desta prática trabalhista.
O que é Homologação de Rescisão Contratual?
A homologação de rescisão contratual é um processo obrigatório em determinadas situações de término de contrato de trabalho. Ela visa garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e pagos corretamente. Este procedimento é necessário, especialmente quando o colaborador tem mais de um ano de serviço na empresa e a demissão ocorre sem justa causa.
Documentos Necessários
No processo de homologação, vários documentos são exigidos. Esses documentos incluem o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), guias de recolhimento do FGTS, aviso prévio, comprovantes de pagamento de verbas rescisórias e, em alguns casos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Local da Homologação
A homologação pode ocorrer no sindicato da categoria ao qual o trabalhador pertence, ou na ausência deste, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O local escolhido é fundamental para assegurar que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente e que os direitos do trabalhador sejam plenamente garantidos.
Durante a homologação, um representante sindical ou do MTE verifica se todas as verbas rescisórias foram pagas corretamente, incluindo aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.
Passo a Passo para Homologação de Rescisão
- Análise do Contrato: Verifique todas as cláusulas contratuais e compare as informações documentadas com a legislação vigente.
- Revisão de Documentos: Organize os documentos necessários, como carteira de trabalho, termo de rescisão, aviso prévio e extratos do FGTS.
- Cálculo das Verbas Rescisórias: Realize os cálculos das verbas devidas, que podem incluir saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
- Agendamento da Homologação: Marque uma data para a homologação junto ao sindicato da categoria profissional ou ao Ministério do Trabalho, conforme exigido.
- Comparência na Homologação: Compareça ao local na data e horário marcados, acompanhado dos documentos e das verbas rescisórias calculadas.
- Revisão e Assinatura: Analise todos os cálculos e cláusulas rescisórias na presença do representante sindical ou do auditor do trabalho, e assine o termo de rescisão se estiver de acordo.
- Pagamento das Verbas: Efetue o pagamento das verbas rescisórias de acordo com os prazos legais, que podem variar conforme o tipo de rescisão.
- Liberação do FGTS e Seguro-Desemprego: Providencie a liberação das guias para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, se aplicável.
Principais Direitos e Deveres na Homologação
Direitos do Empregado
Na homologação, o empregado tem direito a receber todas as verbas devidas pelo empregador. Isso inclui:
- Saldo salarial;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Levantamento do saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego, quando aplicável.
Deveres do Empregador
O empregador deve:
- Efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias dentro do prazo legal;
- Entregar as guias para levantamento do FGTS e solicitação do seguro-desemprego;
- Providenciar a baixa na carteira de trabalho do empregado;
- Acompanhar o empregado ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para a homologação.
Documentos Necessários
Para a homologação, alguns documentos são imprescindíveis. Entre eles:
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Extrato do FGTS atualizado;
- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF);
- Comunicação de Dispensa (CD) e requerimento do seguro-desemprego.
Conferência e Validação
Durante a homologação, o sindicato ou o representante do Ministério do Trabalho irão conferir:
- Se todos os valores estão corretos;
- Se os direitos do empregado estão sendo respeitados;
- Se todos os documentos estão completos e assinados.
Essa conferência garante que o empregado receba o que lhe é devido e que o processo seja transparente para ambas as partes.
