Você já se perguntou como funciona a rescisão por acordo entre empregado e empregador? Esse é um tema bastante relevante, pois permite que ambas as partes terminem o contrato de trabalho de maneira amigável. Entenda mais sobre essa modalidade e quais são os seus benefícios.
O Que é Rescisão por Acordo?
A rescisão por acordo é uma modalidade de término de contrato de trabalho onde empregado e empregador concordam mutuamente com a decisão de encerrar a relação de trabalho. Foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 como uma forma de flexibilizar as opções de desligamento. Diferente da demissão sem justa causa ou a pedido do empregado, essa modalidade visa beneficiar ambas as partes envolvidas.
Para que a rescisão por acordo seja válida, é essencial que haja um consenso entre as partes. O empregado deve manifestar seu interesse em encerrar o contrato, e o empregador deve concordar com a solicitação, oficializando a decisão em um documento formal. Este documento deve ser assinado por ambas as partes, garantindo que a decisão foi tomada de maneira voluntária e sem coação.
Os direitos trabalhistas na rescisão por acordo são diferentes em comparação a outras modalidades de rescisão. O trabalhador tem direito ao saque de 80% do saldo do FGTS, ao invés de 100%, e a multa rescisória sobre o FGTS é reduzida para 20% (na demissão sem justa causa, essa multa é de 40%). Além disso, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego.
É importante destacar que todos os outros direitos trabalhistas, como o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, devem ser pagos integralmente.
Vantagens e Desvantagens para as Partes
A rescisão por acordo pode trazer diversas vantagens para ambas as partes envolvidas no processo. Para o empregado, uma das principais vantagens é a garantia de receber parte do FGTS e a possibilidade de sacar até 80% do valor depositado. Além disso, o empregado também tem direito a uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
Por outro lado, o empregador também pode se beneficiar dessa modalidade de rescisão. A principal vantagem para o empregador é a redução de custos com o pagamento da multa do FGTS, que é reduzida de 40% para 20%. Isso representa uma economia significativa, especialmente para empresas com um grande número de funcionários.
No entanto, existem algumas desvantagens a serem consideradas. Para o empregado, a principal desvantagem é a perda do direito ao seguro-desemprego, uma vez que a rescisão ocorre por acordo mútuo e não por iniciativa exclusivamente do empregador. Além disso, o empregado abrirá mão de 20% da multa rescisória que teria direito em uma demissão sem justa causa.
Para o empregador, uma possível desvantagem é a dificuldade em substituir o funcionário demissionário, principalmente se ele ocupar um cargo estratégico dentro da empresa. Além disso, o processo de rescisão por acordo pode demandar tempo e negociações, o que pode gerar alguns contratempos administrativos.
Passo a Passo para Realizar a Rescisão
Entendimento do Tipo de Rescisão: Antes de iniciar o processo, é crucial que ambas as partes entendam que se trata de uma rescisão por acordo. Trata-se de uma modalidade em que tanto o empregado quanto o empregador concordam com o fim do contrato de trabalho em condições mutuamente benéficas.
Negociação dos Termos: Nesta fase, empregador e empregado devem discutir e concordar com os termos da rescisão. Isso inclui o valor da indenização, o aviso prévio, a data efetiva de desligamento e outras especificidades, como o pagamento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais.
Formalização do Acordo: Depois que os termos forem acertados, é necessário formalizar o acordo por escrito. Este documento deve ser claro e específico, detalhando todas as condições acordadas. É essencial que isso seja feito para evitar futuros desentendimentos.
Homologação: Dependendo da legislação vigente e das circunstâncias, pode ser necessário homologar o acordo em um sindicato ou no Ministério do Trabalho. Este passo é importante para garantir a legitimidade e a transparência do processo.
Pagamento das Verbas Rescisórias: Uma vez que o acordo esteja formalizado, o empregador deve proceder ao pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo estipulado pela lei. Estes valores devem incluir todas as indenizações e benefícios acordados.
Baixa na Carteira de Trabalho: Após o pagamento, é necessário que o empregador registre a rescisão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, especificando que a rescisão ocorreu por acordo entre as partes.
Entrega de Documentos: Finalmente, o empregador deve fornecer ao empregado todos os documentos necessários, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e outros comprovantes exigidos por lei. Estes documentos são importantes para que o empregado possa usufruir de benefícios, como o saque do FGTS e o recebimento de seguro-desemprego, se aplicável.
