O direito a estabilidade após acidente de trabalho é uma garantia importante para o trabalhador. Entender como funciona e quem tem direito a essa estabilidade é essencial para assegurar a manutenção do emprego após um infortúnio. Neste post, vamos explorar o que você precisa saber sobre estabilidade no trabalho após um acidente, desde os requisitos para ter direito até os passos para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
O que é estabilidade após acidente de trabalho?
A estabilidade após um acidente de trabalho é um direito assegurado ao trabalhador que sofreu um acidente durante suas atividades laborais. Esse direito busca garantir que o funcionário não seja demitido sem justa causa durante um determinado período.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a estabilidade acidentária é concedida por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Isso significa que, ao retornar ao trabalho, o empregado tem a segurança de continuar no emprego pelo período mínimo de um ano.
Esse direito está previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. É importante destacar que a estabilidade acidentária é um direito garantido independentemente do tempo de serviço do trabalhador na empresa.
Para ter direito à estabilidade, é necessário que o acidente seja vinculado às atividades laborais, que tenha sido emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e que o trabalhador tenha recebido o auxílio-doença acidentário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso a empresa decida demitir o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade, o trabalhador pode recorrer à justiça para garantir sua reintegração, ou solicitar indenização correspondente aos salários e demais direitos que teria durante o período de estabilidade.
Quem tem direito à estabilidade no emprego?
Quem tem direito à estabilidade no emprego?
Se você sofreu um acidente de trabalho, é importante saber que a legislação brasileira oferece a estabilidade no emprego como uma forma de proteção ao trabalhador. Isso significa que, após o acidente, existem algumas categorias que têm o direito de serem mantidas no emprego por um período determinado, mesmo contra a vontade do empregador.
Trabalhadores Acidentados: Todos os trabalhadores que se acidentarem durante o exercício de suas atividades laborais estão sujeitos à estabilidade. O período de estabilidade começa a contar a partir da cessação do auxílio-doença acidentário, sendo de 12 meses.
Empregados com Doenças Ocupacionais: Além dos acidentes físicos, doenças ocupacionais também garantem o direito à estabilidade no emprego. Caso a doença tenha relação direta com o trabalho realizado e que tenha sido comprovada por laudo médico, o trabalhador também terá direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Empregados em Jornada de Reabilitação: Caso você precise passar por um processo de reabilitação profissional por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você também terá direito a essa estabilidade. A reabilitação é um processo que visa adaptar ou capacitar o trabalhador para nova função devido às sequelas do acidente ou doença.
Esses são apenas alguns exemplos dos direitos garantidos por lei. É fundamental estar ciente dessas informações para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Como garantir seus direitos trabalhistas?
Para garantir seus direitos trabalhistas após um acidente de trabalho, é essencial estar bem informado sobre os procedimentos e documentações necessárias. Imediatamente após o ocorrido, procure atendimento médico e informe seu empregador sobre o acidente, solicitando o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento é fundamental para oficializar o acidente e iniciar o processo de garantia dos seus direitos.
Em seguida, é recomendável buscar orientação junto ao sindicato de sua categoria ou um advogado especializado em direito trabalhista. Durante o período de estabilidade, que geralmente dura 12 meses após o retorno ao trabalho, o empregado tem direito à reintegração ao seu posto de trabalho e não pode ser dispensado sem justa causa.
É importante também manter todos os laudos médicos e registros de atendimento, pois eles poderão ser necessários para comprovar a relação entre o acidente e a condição de saúde decorrente. Caso a empresa se recuse a reconhecer o acidente ou cumprir com suas obrigações, procure os órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
