Entender os seus direitos trabalhistas como empregada doméstica é essencial, principalmente em caso de demissão. A lei garante uma série de benefícios e verbas rescisórias que protegem você nesse momento. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os seus direitos, como calcular as verbas que você tem direito a receber, além de abordar situações específicas de demissão. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!
Verbas Rescisórias Garantidas por Lei
Ao ser desligada do trabalho, a empregada doméstica tem direito a uma série de verbas rescisórias garantidas por lei. Essas verbas são importantes para garantir a segurança financeira da profissional durante o período de transição para um novo emprego.
Entre as verbas rescisórias asseguradas, estão:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas e proporcionais: se a profissional tiver direito a férias no momento da demissão, estas deverão ser pagas.
- Décimo terceiro salário proporcional: calculado conforme os meses trabalhados no ano.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que deve ser pago ao empregado em caso de demissão sem justa causa.
- Multa de 40% sobre o FGTS: paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, como uma forma de indenização.
É fundamental que a empregada doméstica esteja atenta aos seus direitos e verifique se todas as verbas rescisórias foram pagas corretamente.
Cálculo das Verbas e Prazos
Compreender como calcular as verbas rescisórias e os prazos envolvidos é crucial para garantir que a empregada doméstica receba o que lhe é de direito. As leis trabalhistas preveem uma série de direitos e, neste tópico, vamos explorar os detalhes de cada um deles, incluindo o cálculo preciso das verbas e os prazos que você, como empregador, precisa estar ciente. Continue lendo para entender como proceder corretamente em caso de demissão de sua empregada doméstica.
Situações Especiais de Demissão
Em meio às diversas situações que podem levar ao fim de um contrato de trabalho doméstico, como a rescisão por comum acordo ou por iniciativa do empregador, existem também as situações especiais de demissão. Estas exigem atenção redobrada aos direitos da empregada doméstica, a fim de garantir que todas as verbas rescisórias sejam pagas de forma justa e dentro da legalidade.
