Os direitos dos trabalhadores em período de aviso prévio são fundamentais para assegurar a justiça nas relações de trabalho. Durante esse período, muitas dúvidas surgem sobre garantias como salário e benefícios. Neste post, vamos abordar desde o conceito de aviso prévio até como garantir que seus direitos sejam cumpridos. Entenda todos os detalhes e fique por dentro das principais normas trabalhistas.
O que é o período de aviso prévio?
O período de aviso prévio é um tempo determinado por lei em que o empregado ou empregador deve comunicar a outra parte sobre a decisão de romper o contrato de trabalho. Esse período tem o objetivo de garantir uma transição adequada e possibilitar que ambas as partes se ajustem à nova situação.
Para o empregado, o aviso prévio é importante porque oferece a oportunidade de buscar um novo emprego enquanto ainda está formalmente empregado. Para o empregador, permite organizar a substituição do funcionário e garantir que a saída ocorra de forma menos disruptiva possível para a empresa.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas funções normalmente até o término do período. No aviso prévio indenizado, o empregador opta por não exigir o cumprimento do período e, em vez disso, paga a remuneração equivalente ao período de aviso prévio ao empregado.
É importante destacar que a duração do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. A lei estabelece um período mínimo de 30 dias, podendo ser acrescido de três dias a cada ano de trabalho até o limite de 90 dias. Dessa forma, um trabalhador com muitos anos de empresa pode ter um período de aviso prévio significativamente mais longo.
O cumprimento correto do aviso prévio é essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam preservados e para evitar possíveis disputas judiciais no futuro.
Principais direitos durante o aviso prévio
Durante o período de aviso prévio, os trabalhadores possuem uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista. É essencial estar ciente desses direitos para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente pela empresa. Abaixo, listamos alguns dos principais direitos dos trabalhadores durante este período:
Redução da Jornada de Trabalho
Os funcionários têm o direito de reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou optar por não trabalhar os últimos sete dias do aviso prévio. Essa regra visa proporcionar mais tempo para o trabalhador buscar uma nova colocação no mercado.
Manutenção dos Benefícios
Durante o aviso prévio, o empregado continua a ter direito a todos os benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde, vale-transporte, vale-alimentação, entre outros. A empresa não pode suspender esses benefícios sob pena de estar infringindo a legislação.
Indenização
Se o empregador dispensar o trabalhador imediatamente sem cumprir o período de aviso prévio, este deve receber uma indenização correspondente ao valor do salário que receberia durante o aviso prévio. Esse valor é calculado com base no salário mensal e deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
Férias e 13º Salário Proporcionais
Ao término do contrato de trabalho, durante o aviso prévio, o empregado tem direito ao recebimento das férias proporcionais e do décimo terceiro salário proporcional. Estes devem ser calculados até o último dia trabalhado e pagos na rescisão contratual.
Verbas Rescisórias
Ao final do aviso prévio, o trabalhador deve receber todas as verbas rescisórias a que tem direito, incluindo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e, se aplicável, o saque do FGTS com a multa de 40%.
Estabilidade Antecipada
Trabalhadores em período de estabilidade (como gestantes ou pessoas que retornaram de licença médica) possuem garantias adicionais, não podendo ser dispensados durante este período, salvo em casos de justa causa.
Como garantir seus direitos trabalhistas.
Para garantir seus direitos trabalhistas durante o período de aviso prévio, é essencial estar bem informado e atento. Primeiramente, verifique se a empresa está cumprindo todas as obrigações previstas na legislação trabalhista. Isso inclui o pagamento correto do salário, horas extras e outras remunerações devidas.
Documentação e comprovantes: Mantenha todos os documentos e comprovantes relacionados ao seu trabalho, como holerites, recibos de pagamento e contratos. Esses documentos são provas essenciais caso você precise reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Cumprimento do aviso prévio: Certifique-se de que o aviso prévio foi comunicado por escrito e dentro do prazo legal. Caso o trabalhador cumpra o aviso prévio trabalhando, a jornada de trabalho deve ser reduzida em duas horas diárias ou ser permitido faltar ao trabalho por sete dias ao final do contrato, sem prejuízo do salário.
Pagamentos devidos: Verifique se todos os valores devidos ao trabalhador estão sendo contabilizados, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Homologação: Em casos de contratos com mais de um ano de duração, a rescisão deve ser homologada perante o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. Essa homologação garante que todas as verbas rescisórias estão corretas.
