IMPROBIDADE: Prefeito de ITUMBIARA, Prefeito de PIRANHAS e Secretários de FIRMINÓPOLIS
29/04/2019 12:20 em Cidadania

Decretada indisponibilidade de bens de prefeito e secretário de Itumbiara. MP-GO aciona prefeito de Piranhas e servidores envolvidos na concessão de gratificações indevidas. Secretários de Firminópolis beneficiam parentes sem licitação e MP pede afastamento do cargo. Leia, abaixo, sobre a ação do MPGO em cada cidade.

 

ITUMBIARA 

 

Uso da máquina para interesses particulares

 

O judiciário deferiu as medidas cautelares solicitadas em ação civil pública (ACP) movida contra o prefeito de Itumbiara, José Antônio da Silva Netto; o secretário municipal de Agricultura, Walter dos Reis Cardoso Filho; a diretora de Convênio da Prefeitura, Valéria Cardoso dos Santos, e o fazendeiro Walter dos Reis Cardoso.

 

Foi decretada a indisponibilidade de bens de José Antônio, Walter Filho e Walter Cardoso no valor de R$ 1.685.394, 96 de cada um deles e de Valéria, em R$ 249.107,01. Pela decisão, Walter Filho foi afastado cautelarmente do cargo de secretário da Agricultura pelo prazo de 180 dias.

 

A ACP busca a condenação do prefeito e secretário por ato de improbidade administrativa, por terem cedido, por intermédio de convênio, servidores e maquinários para a realização de obras de ampliação de uma represa para fins de lazer na propriedade de Walter Cardoso – que é pai do secretário de Agricultura – e de construção de uma estrada vicinal em área de preservação ambiental.

 

Foram detectadas várias irregularidades na celebração do convênio, como a falta de licenciamento ambiental e de autorização da obra de ampliação da represa. No local construíram um amplo quiosque, torre de iluminação e duas estruturas de concreto, cuja finalidade seria a de servir de base para a prática de esportes náuticos. De acordo com os promotores, a obra não possui interesse público, servindo apenas para embelezar a área e servir para o lazer dos proprietários do imóvel rural.

 

Além de utilizar maquinário e servidores públicos na execução de obra particular, Walter Cardoso não recolheu aos cofres do município os valores decorrentes dos serviços prestados pela prefeitura e não apresentou a prestação de contas com os documentos necessários. Leia mais aqui. Fonte: MPGO

 

PIRANHAS 

“Prefeito Acima da Lei”

 

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o prefeito de Piranhas, Eric de Melo Silveira, e o servidor municipal João Coelho Filho por ato de improbidade administrativa, decorrente da concessão de gratificações indevidas pagas pelo gestor ao funcionário público.

 

No processo, além da condenação pela improbidade, é pedido que o prefeito fique proibido de conceder simultaneamente a um mesmo servidor gratificação de função e gratificação de trabalhos extraordinários, por incompatibilidade das respectivas verbas.

 

O MP mostrou à administração municipal esclarecimentos sobre a irregularidade na concessão das gratificações que vinham sendo pagas ao servidor, entre março de 2017 e setembro de 2018, uma vez que, já exercendo função comissionada e recebendo gratificação correspondente, torna-se incabível o recebimento de horas extras, por incompatibilidade de verbas.

 

Em resposta, o prefeito rejeitou a proposta, enquanto o servidor sequer prestou qualquer informação, motivando, portanto, a propositura da ação. Leia mais aqui Fonte: MPGO

 

FIRMINÓPOLIS

 

“Negócios em família, sem licitação”

 

MPGO requer a suspensão e a anulação de contratos firmados entre a prefeitura de Firminópolis e a Dantas Publicidades; o bloqueio de bens e afastamento do secretário de Administração, Maurício de Moura Neto; a sua condenação por ato de improbidade e ainda dos sócios da empresa, Thais Emanuelle Ferreira e Peterson Dias, bem como do secretário de Finanças, Marcos de Jesus de Araújo.

 

Assim, apurou-se que Thaís é cunhada de Maurício que, na época dos gastos, era o secretário de Saúde do município, órgão para o qual a empresa dela foi contratada de forma direta, sem licitação.

 

Maurício é filho do atual prefeito, Jorge José de Souza, influenciando-o para que ele também contratasse a Dantas Publicidades para serviços vinculados à Administração Central, mais uma vez sem a devida licitação. Peterson, sócio da empresa, é marido de Thaís, e, a ele, cabia administrar o negócio e firmar os contratos.

 

Para o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, autor da ação, Peterson aproveitou-se da condição de parentesco da mulher para que o negócio “fique na família” e, todos, em conluio, fraudaram a licitação, que nunca existiu, impedindo a participação de outros empresários.

 

Em relação ao secretário de Finanças, Marcos de Jesus, o promotor esclarece que ele é o autorizador dos pagamentos, mesmo tendo conhecimento das irregularidades na contratação da empresa, sendo, portanto, solidariamente responsável pela negociação que causou prejuízos aos cofres públicos.
As investigações do MP concluíram ainda que os serviços não foram prestados integralmente, não havendo, inclusive, comprovação da execução das propagandas, embora os pagamentos tenham sido feitos à empresa. Leia mais aqui . Fonte: MPGO

 

 

 

 

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