Deficientes Mentais e Intelectuais Ficarão Desamparados com a Reforma da Previdência
10/05/2019 14:21 em Cidadania

Pessoas com Deficiência (PcD) como autismo, esquizofrenia, síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, deixarão de receber a pensão previdenciária, caso os pais venham a falecer. O corte da pensão está embutido no texto da reforma previdenciária, com a redação do art. 28, parágrafo 3º. 

 

 

 

Com as mudanças propostas pela reforma da previdência, somente as pessoas com deficiência (PcD) em grau grave ou inválidos, terão o direito de receber a pensão previdenciária, pela morte dos pais.

 

A Pensão Por Morte é Fundamental para Todos

 

As Pessoas com Deficiência (PcD) - transtornos mentais - têm muitas dificuldades: com o aprendizado na escola, de estabelecer vínculos de amizade (muitos não conseguem ter um único amigo), possuem algum grau de dependência de uma terceira pessoa e raramente conseguem emprego.

 

Todos eles dependem de tratamentos caros, acompanhamento familiar e terapia multiprofissional.

 

“Isso é uma Crueldade”

 

Para a Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás, a alteração da lei é excludente e chega a ser uma crueldade.

 

Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás

 

Janilda afirma que há outros prejuízos para as pessoas com deficiência (PcD) na proposta de reforma da previdência, como por exemplo, a diminuição do valor da pensão, mas que este ponto relativo à supressão do direito à pensão por morte, é o pior:

“Este é o mais aberrante, (...) O que vai sobrar para uma pessoa com deficiência mental ou intelectual, leve e moderada, que não se insere no mercado de trabalho, se o pai e a mãe morrerem? Alguém vai ficar com o seu filho? Sem ter nenhuma pensão pra lidar com ele? É um absurdo” – afirma.

 

Mobilização em Brasília

 

O movimento Mães em Defesa dos Filhos com Deficiência fará um ato em Brasília, no Congresso Nacional, para dialogar com os deputados e também para chamar a atenção da sociedade para a gravidade do problema.

O movimento tem este nome, inclusive, porque a maioria das famílias que têm pessoas com deficiência  (PcD) é constituída por mulheres, uma vez que, infelizmente, os homens abandonam as mulheres com filhos deficientes para formarem outras famílias.

O Movimento já conta com o apoio da AAPBB, APAE, PESTALOZZI e FIDPODER. Quem desejar apoiar esta causa poderá entrar no facebook da procuradora Dra. Janilda.

 

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