MPGO: José Geraldo mais 4 ex-gestores da SMT são réus por improbidade
01/10/2019 12:25 em Cidadania

O Ministério Público de Goiás propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, José Geraldo Fagundes Freire, e outros quatro ex-gestores da SMT, por irregularidades na aquisição de cavaletes, para utilização na fiscalização de trânsito em 2015 e 2016. Em caráter liminar, é pedido o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 903.343,35.

CPI instaurada na Câmara Municipal de Goiânia, à época, constatou-se que a empresa vencedora, a JBA Comercial Ltda., firmou o Contrato nº 4/2015 com o órgão público municipal de Goiânia, recebeu os pagamentos referentes aos 7.150 cavaletes comprados, no valor integral do contrato, mas não entregou todas as unidades compradas pela SMT.

 

De acordo com a promotoria, apesar de 7.150 cavaletes terem sido pagos pela secretaria, nos termos de quantidade descrita nas notas fiscais, 4 mil cavaletes não foram entregues, não havendo uma prova sequer do recebimento desse material. Os demais 3.150 cavaletes foram recebidos no sistema eletrônico de controle, porém, sem a realização de conferência do produto, seja quanto a sua qualidade, seja quanto a sua quantidade. “Muito embora, houve o pagamento do valor do contrato entabulado em decorrência da suposta realização da entrega do material, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento em favor da empresa contratada, que recebeu o valor total de R$ 175.175,00, valor à época, sem o total cumprimento das obrigações firmadas com o município”, afirmou a promotora.

 

OUTROS RÉUS

Além do ex-dirigente do órgão, Maria Bernadete dos Santos, ex-diretora Administrativa e Financeira; José Carlos Martins, chefe do Almoxarifado da SMT durante todo o contrato com a JBA Comercial; Patrícia Duarte dos Santos Alcovias, ex-diretora Administrativa e Financeira, e Alexandre da Silva Kruk, ex-gerente de Apoio Administrativo, assim como a empresa JBA Comercial.

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Fonte: MPGO

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