CCJ do SENADO aprova prisão após condenação em 2ª instância
10/12/2019 13:40 em Política & Economia

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta terça-feira (10/12/19), o projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.

 Senadores destacaram que o avanço do texto é “uma resposta à vontade popular” e elogiaram a participação da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), na construção do acordo que possibilitou a votação do PLS 166/2018 nesta terça. 

 O autor do projeto original, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que foi superada “uma apreensão que tomava conta dos brasileiros” depois da decisão do STF.  

Alguns senadores acreditam que seja possível concluir a votação no Senado nesta semana e ver o texto aprovado na Câmara antes do final do ano, possibilitando que o presidente Jair Bolsonaro sancione a mudança ainda em 2019.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado amanhã, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas diante da complexidade, senadores acreditam que será apresentado recurso para votação no Plenário.

Fonte: Agência Senado

 

Fonte: Agência Senado

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