O adicional de periculosidade é um direito crucial para muitos trabalhadores. No entanto, há casos em que as empresas não efetuam esse pagamento devido. Se você está passando por essa situação, é importante saber exatamente o que fazer. Vamos explorar os detalhes e ações necessárias, ajudando você a garantir seus direitos, começando pelo entendimento do adicional de periculosidade até os possíveis recursos na Justiça do Trabalho.
Entendendo o Adicional de Periculosidade
Adicional de Periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Ele é conferido aos trabalhadores que exercem atividades perigosas, que expõem a integridade física e a vida a riscos significativos, como eletricidade, explosivos, produtos inflamáveis, entre outros.
Para que o empregado tenha direito a esse adicional, é necessário que a atividade executada seja classificada como perigosa por uma perícia técnica, realizada por um profissional habilitado. Essa verificação deve ser contínua, pois mudanças no ambiente de trabalho podem alterar a condição de periculosidade.
O adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, excluindo outros adicionais, gratificações e bonificações.
Ignorar ou não pagar o adicional pode implicar em sérias consequências legais para a empresa. Portanto, é essencial que empregadores se atentem às normas vigentes e garantam o pagamento adequado, assegurando os direitos dos trabalhadores e evitando litígios.
Passos a Tomar se o Adicional Não for Pago
Se a empresa não paga o adicional de periculosidade, é fundamental tomar algumas medidas para garantir os seus direitos. Abaixo estão os principais passos que você deve seguir:
Documente Tudo:
Mantenha um registro detalhado de todas as situações que comprovam a exposição a riscos no ambiente de trabalho. Isso inclui fotos, vídeos, registros de segurança e depoimentos de colegas.
Converse com o Empregador:
Muitas vezes, uma conversa direta com seu empregador pode resolver o problema. Explique a situação e apresente seus registros de exposição a riscos.
Consulte o Sindicato:
Se você é filiado a um sindicato, peça orientação sobre como proceder. Os sindicatos têm o conhecimento e os recursos necessários para ajudar em casos de não pagamento de adicionais.
Procure um Advogado Trabalhista:
Se a conversa com o empregador não resolver a situação, consulte um advogado especializado em direito trabalhista. Um advogado pode orientá-lo sobre seus direitos e as melhores ações a serem tomadas.
Formalize a Reclamação:
Com a ajuda de um advogado, você pode formalizar uma reclamação na Justiça do Trabalho. Apresente todas as provas documentadas da exposição ao risco e o não pagamento do adicional.
Seguir esses passos pode ajudá-lo a garantir o recebimento do adicional de periculosidade que você tem direito.
Direitos e Recurso na Justiça do Trabalho
Os trabalhadores têm alguns direitos garantidos em situações onde a empresa não cumpre com o pagamento do adicional de periculosidade. Primeiramente, é importante destacar que a legislação trabalhista no Brasil assegura esse adicional para todos os trabalhadores expostos a condições perigosas, conforme definido pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16).
Se a empresa não paga o adicional de periculosidade, o trabalhador pode buscar os seguintes recursos na Justiça do Trabalho:
Ação Trabalhista:
O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista solicitando o pagamento do adicional devido. Nesse processo, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista, que detém o conhecimento necessário para conduzir a ação de forma eficaz.
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho:
Além da ação judicial, é possível realizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT pode investigar a empresa e tomar medidas para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Mediação e Conciliação:
Outra opção é tentar resolver o conflito por meio de métodos alternativos como a mediação e conciliação. Esses métodos visam facilitar um acordo entre o trabalhador e a empresa, evitando, quando possível, um processo judicial prolongado.
É fundamental que o trabalhador documente todas as situações de exposição a risco e a falta de pagamento do adicional. Testemunhas e laudos periciais também podem ser requisitados para comprovar a veracidade das alegações. Defendendo seus direitos pela via judicial ou administrativa, o trabalhador busca garantir o recebimento justo pelo risco ao qual está exposto.
