O que fazer se a empresa não paga o adicional de periculosidade? Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores que atuam em condições de risco. Saber seus direitos e como reivindicá-los é crucial para garantir uma remuneração justa. Neste artigo, vamos detalhar isso e mais sobre os seus direitos trabalhistas.
Entenda seus direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas que garantem o bem-estar e a segurança dos trabalhadores. Compreender esses direitos é essencial para assegurar que você esteja recebendo tudo o que lhe é devido, incluindo adicionais como o de periculosidade. Esse adicional é um direito assegurado pela legislação para trabalhadores que estão expostos a atividades perigosas, como eletricistas, operadores de máquinas pesadas e profissionais de segurança.
Para começar, é importante saber que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o adicional de periculosidade seja de 30% sobre o salário base. Isso significa que, caso o seu trabalho envolva riscos que justifiquem esse adicional, a empresa é obrigada a fazer o pagamento desse valor extra no seu contracheque.
Entender os critérios que caracterizam um ambiente como perigoso também é crucial. Normalmente, essa avaliação é feita por um profissional qualificado em segurança do trabalho, que irá identificar se as suas atividades diárias envolvem riscos como exposição a inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros.
Se você identificou que tem direito ao adicional, mas a empresa não está cumprindo com essa obrigação, é essencial seguir alguns passos para reivindicar o que é seu por direito. O primeiro passo é documentar todas as suas atividades que envolvem periculosidade, como forma de evidenciar a necessidade do adicional.
Além disso, converse com seus colegas de trabalho para entender se outros funcionários também estão enfrentando a mesma situação. Com essa informação, você pode se organizar coletivamente para discutir o assunto com a gestão da empresa, muitas vezes, uma ação coletiva tem mais impacto e pode acelerar a resolução do problema. Se após a conversa com a empresa o problema não for resolvido, considere buscar o auxílio de um
advogado especializado em direito trabalhista
para orientações mais detalhadas e para tomar as medidas judiciais cabíveis.
Não se esqueça de que o conhecimento dos seus direitos é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Manter-se informado e agir com base no que diz a lei pode fazer toda a diferença na busca pelos seus direitos trabalhistas.
Passos para reivindicar o adicional
Para assegurar que você receba o adicional de periculosidade ao qual tem direito, siga os passos abaixo:
- Documente a situação: Mantenha registros detalhados das condições de trabalho que comprovam a exposição ao risco. Fotografias, vídeos e depoimentos de colegas podem ser úteis.
- Consulte o CNPJ da empresa: Verifique se a empresa está regularizada e operando legalmente, aspecto fundamental para qualquer reivindicação formal.
- Converse com seu superior: Dialogar com o gestor imediato é uma boa estratégia para resolver a questão sem complicações legais. Apresente suas provas e explique sua situação.
- Procure o departamento de recursos humanos: Caso a conversa com o superior não surta efeito, leve a documentação para o RH da empresa. Eles são responsáveis por garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas.
- Considere a inspeção trabalhista: Em alguns casos, é possível solicitar uma inspeção do local de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego para atestar as condições de risco.
- Consulte um advogado: Se perceber resistência por parte da empresa, procure assistência jurídica. Um advogado trabalhista poderá orientar sobre o melhor caminho para reivindicar judicialmente o adicional.
- Procure o sindicato: Busque apoio do seu sindicato, que pode oferecer orientação e até apoio jurídico.
Seguir esses passos é importante para garantir a devida compensação pelo risco associado ao seu trabalho.
Como proceder em casos de recusa
Se a empresa recusar a pagar o adicional de periculosidade, é essencial manter a calma e seguir alguns passos para garantir seus direitos. Primeiramente, reúna todas as provas possíveis de que você está exposto a condições de risco. Essas provas podem incluir laudos técnicos, depoimentos de colegas de trabalho, e fotos do ambiente de trabalho.
Depois, comunique formalmente à empresa sobre o direito ao adicional de periculosidade. Utilize um e-mail ou uma carta registrada para ter um comprovante dessa comunicação. Detalhe na correspondência todos os motivos que justificam a solicitação do adicional.
Se a comunicação direta não resolver, procure o sindicato da sua categoria. O sindicato pode fornecer assistência jurídica e ajudar na mediação do conflito com a empresa. Eles poderão orientá-lo sobre os próximos passos e, se necessário, representar você em uma ação judicial.
Considere também comunicar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles podem realizar uma inspeção no local de trabalho para verificar as condições de risco e, se comprovado, obrigar a empresa a pagar o adicional de periculosidade.
Quando todos os meios amigáveis forem esgotados, a última alternativa é ingressar com uma ação trabalhista. Contrate um advogado especializado em direito trabalhista para mover a ação. No processo, será necessário apresentar todas as provas coletadas e, possivelmente, testemunhas que possam confirmar a exposição ao perigo.
