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O que fazer se a empresa não paga o adicional de periculosidade?

O que fazer se a empresa não paga o adicional de periculosidade?

O que fazer se a empresa não paga o adicional de periculosidade? Saiba aqui!

Você trabalha em um ambiente perigoso e a empresa não paga o adicional de periculosidade? Esse é um direito garantido por lei para trabalhadores expostos a condições de risco. Neste artigo, vamos explicar como você pode identificar a falta de pagamento e quais medidas legais podem ser tomadas. Continue lendo para saber mais sobre a importância desse adicional e como garantir que seus direitos sejam respeitados.

Entendendo o adicional de periculosidade

A periculosidade está relacionada a situações de risco grave no ambiente de trabalho. Trabalhadores expostos a essas condições têm direito a um adicional, que corresponde a 30% do salário base. Este direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 193.

O adicional é um compensação financeira pelo risco envolvido em atividades como operações com explosivos, inflamáveis ou eletricidade em alta voltagem. As empresas devem garantir o pagamento deste adicional para preservar a integridade física e a segurança financeira dos trabalhadores expostos a esses riscos.

Não observar a obrigatoriedade de pagamento pode resultar em penalidades legais para a empresa, além de comprometer a remuneração justa do empregado. O adicional de periculosidade é calculado com base no salário base do trabalhador, sem incluir outros benefícios ou gratificações. Portanto, é essencial que tanto empregadores quanto empregados compreendam a importância e as implicações financeiras desse direito trabalhista.

Como identificar a falta de pagamento

Para reconhecer a falta de pagamento do adicional de periculosidade, é essencial estar atento a alguns sinais. Primeiro, revise atentamente o seu contracheque. A ausência da rubrica específica indicando o pagamento do adicional pode ser um claro indicativo de que este benefício está sendo negligenciado pela empresa. Além disso, verifique se o percentual aplicado está correto, pois a legislação trabalhista determina que o valor corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Outro ponto importante é analisar se a sua função ou atividades desempenhadas se enquadram nas situações de risco previstas em lei. As atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a substâncias inflamáveis, explosivos, eletricidade e outros agentes nocivos que possam causar danos graves à saúde.

Conversar com colegas de trabalho pode ser uma boa estratégia para confirmar se outros funcionários na mesma função estão recebendo corretamente o adicional. Às vezes, essa informação pode passar despercebida se não houver troca de informações entre os colaboradores.

Em caso de dúvida, procure orientação com o setor de Recursos Humanos da empresa ou com um advogado trabalhista. Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre seus direitos e auxiliarem na documentação necessária para comprovar a falta de pagamento.

Ações legais para garantir seus direitos

Consulte um advogado especializado

Consultar um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para receber orientações personalizadas sobre como proceder. Esse profissional pode avaliar sua situação específica e fornecer conselhos sobre os próximos passos.

Reúna todas as provas

Reúna documentos que comprovem seu direito ao adicional de periculosidade, como o contrato de trabalho, holerites e laudos técnicos que atestem as condições perigosas de trabalho. Mantenha todos os registros e comunicações com a empresa.

Notifique a empresa formalmente

Envie uma notificação por escrito à empresa informando sobre a falta de pagamento e solicitando a regularização do adicional de periculosidade. É importante que essa notificação seja clara e objetiva, além de manter uma cópia para seus registros. Negocie diretamente com a empresa Em alguns casos, uma conversa direta com os responsáveis pela empresa pode resolver a situação de forma amigável. Tente negociar diretamente com a empresa, utilizando as provas e documentos que você reuniu.

Reclamação trabalhista

Se todas as tentativas anteriores falharem, a próxima etapa é entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Um advogado poderá ajudá-lo a preparar e apresentar a queixa, apresentando todas as provas coletadas. Corra atrás dos seus direitos! Não desista! A Justiça do Trabalho existe para proteger os direitos dos trabalhadores, e seguindo esses passos, você estará mais próximo de obter o adicional de periculosidade que merece.