Resumo: Um programa nacional oferece formação gratuita e certificada a servidores públicos e profissionais do Banco do Brasil para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência. A capacitação tem carga de 120 horas, organizadas em seis jornadas, e exige conclusão de ao menos 75% do conteúdo e a documentação de uma prática implementada.
O que é o programa de inclusão produtiva para agentes públicos?
O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram um programa nacional que oferece formação gratuita e certificada a servidores públicos. A proposta é preparar esses profissionais para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência dentro da gestão pública, tanto no atendimento à população quanto na organização do próprio trabalho.
A iniciativa foi viabilizada por recursos previstos na Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. Essa norma determina que o banco responsável por empréstimos com garantia da União aplique parte do valor em melhorias da gestão pública, como a capacitação de servidores.
Quem pode participar?
O programa atende um público amplo. Estão previstos participantes de instituições públicas de todo o País, incluindo:
- servidores e agentes públicos da administração federal;
- agentes das administrações estaduais, distrital e municipais;
- profissionais do Banco do Brasil.
A meta anunciada é formar 3 mil profissionais ao longo do programa, que será desenvolvido pelos próximos três anos. As vagas são distribuídas entre os agentes públicos das diferentes esferas e uma parcela reservada aos funcionários do banco.
Como funciona a formação?
A capacitação tem carga horária de 120 horas certificadas, organizadas em seis jornadas. Para receber o certificado, o participante precisa cumprir dois requisitos:
- concluir ao menos 75% do conteúdo oferecido;
- documentar uma prática de inclusão implementada no seu ambiente de trabalho.
Isso significa que a formação não fica apenas na teoria. O servidor é incentivado a levar o aprendizado para a rotina do órgão e registrar o que foi feito.
Quando as inscrições e as aulas começam?
As inscrições para a primeira turma estão abertas até 23 de dezembro de 2026, e a formação começa em 12 de janeiro de 2027. Quem tiver interesse deve acompanhar os canais oficiais de divulgação do programa para conferir o passo a passo de inscrição.
Por que a inclusão de pessoas com deficiência importa?
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Estimativas do Banco Mundial apontam que a exclusão desse grupo gera perda global equivalente a 3% a 7% do Produto Interno Bruto. Ou seja, incluir essas pessoas no mercado de trabalho e nos serviços públicos é uma questão de direitos e também de desenvolvimento econômico.
Para aprofundar o tema, vale ler como a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho traz benefícios para empresas e equipes, e entender por que a formação e a capacitação são decisivas para o trabalhador com deficiência.
Quais são os direitos do trabalhador PCD?
A capacitação de servidores é um passo importante, mas o trabalhador com deficiência também precisa conhecer as regras que protegem seu acesso ao emprego. Um bom ponto de partida é o guia de direitos dos trabalhadores PCD, que reúne informações sobre inclusão e cotas.
O que isso muda para você
Se você é servidor público, o programa abre a chance de se qualificar gratuitamente e de levar práticas de inclusão para o seu órgão. Se você é uma pessoa com deficiência, a iniciativa sinaliza que a gestão pública começa a se preparar melhor para atender e contratar esse público. Em ambos os casos, conhecer seus direitos e acompanhar as oportunidades é o caminho mais seguro para avançar.
Perguntas frequentes
O programa é voltado a servidores e agentes públicos das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, além de profissionais do Banco do Brasil.
A formação é oferecida de forma gratuita e certificada aos participantes selecionados.
É preciso concluir ao menos 75% do conteúdo e documentar uma prática de inclusão implementada.
Preparar agentes públicos para ampliar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência na gestão pública.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.

