A rescisão indireta é uma das formas de término do contrato de trabalho, e pode ocorrer quando o empregador comete faltas graves. Em casos de saúde, entender os direitos à licença saúde é crucial para garantir seus direitos como trabalhador. Este artigo abordará mais sobre rescisão indireta, quais são os direitos dos funcionários em licença e como proceder para requerê-los adequadamente.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma medida à disposição do empregado quando o empregador comete faltas graves, permitindo ao trabalhador rescindir o contrato de trabalho com direito a receber todas as verbas rescisórias como se fosse uma demissão sem justa causa. Entre as situações que justificam a rescisão indireta, estão:
- Não pagamento ou atraso frequente de salários.
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado.
- Tratamento com rigor excessivo ou ofensas morais e agressões físicas.
- Redução da jornada de trabalho ou do valor do salário, sem justificativa.
- Risco iminente de mal considerável.
Para formalizar a rescisão indireta, o trabalhador deve buscar orientação jurídica e reunir provas das faltas cometidas pelo empregador. Em seguida, é comum a solicitação de homologação pela Justiça do Trabalho, assegurando os direitos ao saque do FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.
Direitos dos Trabalhadores em Caso de Licença Saúde
Os trabalhadores que precisem se afastar por motivos de saúde têm diversos direitos assegurados por lei. Este afastamento, conhecido como licença saúde, pode ser requerido em casos de doenças, acidentes de trabalho ou outros problemas de saúde que impossibilitem o funcionário de desempenhar suas funções.
Durante o período de licença saúde, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença, um benefício pago pelo INSS após os primeiros 15 dias de afastamento. Nos primeiros 15 dias, o salário é responsabilidade do empregador. Após esse período, será o INSS quem assumirá o pagamento.
Além disso, durante a licença saúde, o trabalhador mantém o vínculo empregatício e não pode ser demitido. Isso garante a segurança de seu emprego, permitindo que ele possa se recuperar sem a preocupação de perder sua função.
É importante mencionar que, ao final da licença saúde, o trabalhador deve passar por uma perícia médica. Esta perícia vai avaliar sua capacidade para voltar ao trabalho. Caso o perito do INSS considere que o trabalhador ainda não está apto, a licença pode ser prorrogada.
Se o trabalhador, ao retornar, perceber que ainda não possui condições para retomar suas atividades, ele pode solicitar uma nova avaliação, garantindo assim a sua integridade física e mental.
Dicas para Requerer Seus Direitos Trabalhistas
Conhecer suas opções legais e direitos trabalhistas é essencial para garantir que você receba o que é justo. Aqui estão algumas dicas importantes para você requerer seus direitos trabalhistas de maneira eficaz.
Documente Tudo
Manter um registro detalhado de todas as comunicações e eventos relacionados ao seu emprego é fundamental. Guarde e-mails, mensagens, notificações e anotações de conversas. Documentar tudo ajuda a respaldar suas reivindicações.
Consulte Um Advogado Especializado
Contratar um advogado especializado em direito trabalhista pode fazer uma grande diferença. Ele pode orientar sobre como proceder corretamente, aumentar suas chances de êxito e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.
Conheça Seu Contrato
Ler e entender o seu contrato de trabalho é essencial. Ele contém cláusulas importantes sobre seus direitos e deveres. Fique atento a seções sobre rescisão indireta e licença saúde, pois são áreas frequentemente envolvidas em disputas trabalhistas.
Informe-se Sobre a Legislação
Busque conhecer a Legislação Trabalhista Brasileira. Sites governamentais e fontes confiáveis de informação podem proporcionar uma compreensão melhor sobre seus direitos. Isso inclui saber mais sobre a rescisão indireta e direitos à licença saúde.
Realize Uma Comunicação Formal
Ao fazer uma reclamação ou solicitar a rescisão indireta, é importante que essa comunicação seja formal e documentada. Utilize e-mails ou cartas oficiais para registrar suas denúncias ou pedidos.
Procure Testemunhas
Seus colegas de trabalho podem ser testemunhas valiosas. Testemunhas podem validar fatos e eventos que contribuam para provar sua reivindicação. Procure documentar declarações sempre que possível.
Mantenha a Calma e a Profissionalidade
Tratar de questões trabalhistas pode ser bastante estressante, mas é crucial manter a calma e agir de forma profissional. Isso não apenas auxilia no processo jurídico, mas também protege sua reputação profissional.
