Entender os direitos dos trabalhadores com estabilidade é crucial, especialmente quando se trata de rescisão indireta. Neste artigo, vamos explorar o que é a rescisão indireta, como ela afeta os trabalhadores estáveis e os passos necessários para solicitá-la. Continue lendo para se informar melhor sobre esses importantes direitos trabalhistas.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho, onde a iniciativa parte do empregado. Neste caso, o trabalhador solicita a rescisão pois a empresa cometeu faltas graves, que tornam impossível a continuidade da relação de emprego. Esse tipo de rescisão é amparado pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dentre as situações que configuram a rescisão indireta, destacam-se:
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado;
- Tratamento com rigor excessivo por parte do empregador;
- Não pagamento dos salários e outros valores devidos;
- Redução arbitrária do trabalho;
- Ofensas físicas ou morais;
- Perigo manifesto de mal considerável;
- Descumprimento das obrigações contratuais.
Para formalizar esse tipo de rescisão, o empregado precisa buscar a Justiça do Trabalho, que avaliará as provas apresentadas e decidirá se há razão para conceder a rescisão indireta. Com a decisão favorável, o trabalhador terá direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais, e também ao saque do FGTS com a multa de 40%.
Direitos dos Trabalhadores com Estabilidade
Os direitos dos trabalhadores com estabilidade são garantias fundamentais que visam proteger o funcionário de dispensa arbitrária ou sem justa causa durante um determinado período. A estabilidade pode ser adquirida por diversos motivos, como tempo de serviço, doença, acidente de trabalho, gestação ou ainda por ser membro de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), entre outros.
Estabilidade Provisória
Um dos tipos mais comuns de estabilidade é a estabilidade provisória. Essa estabilidade impede que o trabalhador seja demitido sem justa causa durante o período em que estiver usufruindo de certos benefícios ou estiver em determinadas condições, como a estabilidade da gestante, que se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Estabilidade Decorrente de Doença ou Acidente de Trabalho
Outros tipos de estabilidade incluem a estabilidade para empregados que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nesse caso, a legislação assegura que o funcionário tenha direito à estabilidade por até 12 meses após retornar ao trabalho, garantindo que ele tenha tempo suficiente para se recuperar sem a preocupação de perder o emprego.
Em algumas situações, o trabalhador pode ainda usufruir da estabilidade pré-aposentadoria, que protege os empregados que se encontram em vias de se aposentar de uma dispensa arbitrária, assegurando-lhes uma estabilidade no emprego durante um certo período antes de alcançar a aposentadoria.
Vale ressaltar que qualquer tipo de estabilidade deve ser respeitada pela empresa, e que a demissão de um trabalhador estável pode assegurar ao empregado o direito de reintegração ao emprego ou o pagamento indenizatório correspondente ao período de estabilidade não cumprido.
Como Solicitar Rescisão Indireta
Para solicitar a rescisão indireta, o trabalhador deve seguir alguns passos específicos e reunir as provas necessárias. Primeiro, é essencial documentar todas as situações que justificam a rescisão, como falta de pagamento de salários, condições de trabalho inadequadas, assédio ou qualquer outro descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador.
Em seguida, procure o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista. Este profissional auxiliará na análise do caso, orientará sobre a melhor forma de juntar as provas e redigirá a petição inicial, que será encaminhada à Justiça do Trabalho.
É importante notificar o empregador sobre as irregularidades e a intenção de rescindir o contrato, de preferência por escrito, registrando formalmente as falhas cometidas. Isso pode ser feito através de uma carta ou e-mail, detalhando os motivos e solicitando uma solução.
Se o empregador não corrigir as irregularidades, o advogado dará prosseguimento ao processo judicial. Todo o procedimento pode incluir audiências e produção de provas. Durante o processo, testemunhas que possam confirmar as alegações do trabalhador também são valiosas.
Além disso, mesmo havendo a busca pela rescisão indireta, o trabalhador deve continuar cumprindo suas obrigações, evitando faltas ou comportamentos que possam ser usados contra ele no processo.
Por fim, após o julgamento, se a rescisão indireta for reconhecida pela justiça, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, entre outros direitos.
