Rescisão Indireta e Pagamento de Multa Rescisória são termos importantes no direito trabalhista. Neste post, você aprenderá seus direitos e obrigações ao solicitar a rescisão indireta, inclusive como calcular a multa rescisória e os passos necessários para formalizar o pedido. Entender os detalhes deste processo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um tipo de desligamento do empregado de uma empresa onde a iniciativa parte do trabalhador, mas ocorre por motivos que são atribuídos à conduta inadequada do empregador. Diferente do pedido de demissão, na rescisão indireta o funcionário possui direito a receber todas as verbas trabalhistas que seriam devidas em uma demissão sem justa causa.
Este modelo de rescisão está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que descreve situações específicas em que o colaborador pode solicitar o rompimento do contrato de trabalho e, ainda, ter acesso aos valores que seriam pagos caso a empresa realizasse a dispensa. Alguns motivos que podem justificar a rescisão indireta incluem atraso no pagamento de salários, assédio moral, condições inseguras de trabalho ou mudanças unilaterais no contrato.
Para a formalização da rescisão indireta, o trabalhador precisa acionar a justiça do trabalho e, em muitos casos, será necessário comprovar as razões alegadas. É essencial que o funcionário reúna provas como testemunhos, documentos e outras evidências que sustentem a existência de irregularidades.
Depois que o juiz reconhece a rescisão indireta, o empregado tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, além do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40%, e seguro-desemprego se for o caso.
Como Calcular a Multa Rescisória
A multa rescisória é um direito do trabalhador demitido sem justa causa. Para calcular a multa rescisória, some todos os valores devidos, como salário, férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro proporcional.
Multa do FGTS: Corresponde a 40% do saldo disponível na conta do FGTS do empregado.
Projeção do Aviso Prévio: O aviso prévio deve ser incluído na base de cálculo para a multa do FGTS. Ele pode ser trabalhado ou indenizado.
Salário e Benefícios: Inclua o salário do mês trabalhado, horas extras, e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade).
Férias: Adicione férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
Décimo Terceiro: O 13º proporcional deve ser calculado sobre os meses trabalhados naquele ano.
Para ilustrar o cálculo, considere um funcionário com um saldo de R$ 10.000,00 no FGTS. A multa seria 40% desse valor, totalizando R$ 4.000,00. Some aos demais valores devidos para obter o total a receber na rescisão.
Passos para Solicitar a Rescisão Indireta
Para solicitar a rescisão indireta, siga os passos a seguir para garantir seus direitos trabalhistas. Primeiramente, documente todas as infrações cometidas pelo empregador. Isso pode incluir provas materiais, como e-mails, mensagens e outros registros.
Em segundo lugar, notifique formalmente o empregador sobre as irregularidades. Envie uma carta detalhada, mencionando todas as situações que justificam a rescisão indireta.
Se o empregador não resolver os problemas, registre uma reclamação trabalhista junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho. Eles podem fornecer orientação adicional e apoio durante o processo.
Posteriormente, você deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Contrate um advogado especializado em direito trabalhista para representá-lo e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Durante o processo judicial, o juiz analisará as provas e testemunhas apresentadas. Se a rescisão indireta for confirmada, será devida a multa rescisória e outros direitos, como se a demissão fosse sem justa causa.
