Resumo: O Seguro-Defeso é o benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies. O Codefat ampliou o prazo para solicitar esse benefício, e a gestão e a concessão agora são do Ministério do Trabalho e Emprego.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício destinado a pescadores e pescadoras artesanais que ficam impedidos de pescar durante o período de defeso. Esse período é uma proibição temporária da pesca, adotada para proteger a reprodução das espécies e garantir que os estoques de peixes se recomponham. Como a atividade fica suspensa, o benefício serve para dar sustento a quem depende da pesca nesses meses.
Para quem trabalha no mar, rio ou lagoa, essa proteção faz parte da rotina. Por isso, conhecer as regras do benefício ajuda a não perder o direito por falta de informação.
Qual é a novidade no prazo de solicitação?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para que pescadores e pescadoras artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União, o que a torna válida para quem se enquadra no benefício.
Na prática, a ampliação dá mais margem para fazer o pedido. Os requerimentos podem ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso. Ou seja, quem se planeja com antecedência tem uma janela maior para organizar a documentação e enviar o pedido.
Quem cuida do benefício agora?
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa mudança de responsável é importante porque é o órgão que recebe, analisa e responde aos pedidos. Vale acompanhar os canais oficiais do ministério para saber como acompanhar o andamento da sua solicitação.
E se eu tiver dificuldade para pedir?
A nova regra leva em conta que muitos pescadores vivem em regiões com acesso instável à internet ou com dificuldades para se deslocar até as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Quem está nessa situação deve procurar orientação nos canais oficiais e não deixar o prazo passar por falta de informação.
Se o pedido for negado ou houver algum problema no atendimento, também é possível recorrer ao ministério. Conhecer os seus direitos e os caminhos disponíveis faz diferença nesse momento. Para entender melhor como acionar órgãos públicos quando algo não sai como deveria, veja como denunciar irregularidades trabalhistas ao Ministério do Trabalho.
O que isso muda para você
Se você é pescador ou pescadora artesanal, a ampliação do prazo significa uma janela maior para pedir o Seguro-Defeso, desde que respeite o período permitido em relação ao início do defeso. Vale organizar a documentação com antecedência, acompanhar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e, em caso de dúvida, buscar orientação. Para entender outros direitos ligados à proteção do trabalhador, consulte o guia completo de direitos trabalhistas.
Perguntas frequentes
Pescadores e pescadoras artesanais que exercem a atividade durante o período de defeso podem solicitar o benefício, conforme as regras publicadas pelo Codefat.
O requerimento pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso e até 90 dias após o seu início.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do benefício são do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem vive em regiões com acesso instável à internet ou tem dificuldade de deslocamento pode buscar orientação junto aos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.
