Resumo: O ministro da Fazenda participará de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS. O TCU recomendou uma alíquota de 11,3%, e cabe ao Senado fixar o valor definitivo por resolução.
O que está em discussão na audiência da CAE?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar do cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas por meio do REQ 107/2026 – CAE, e o foco é o valor que vai servir de base para o exercício de 2027.
Esse debate é importante porque a alíquota de referência é o ponto de partida para o imposto que incide sobre o consumo de bens e serviços. Entender essa etapa ajuda você a acompanhar o que pode acontecer com os preços e com a carga tributária nos próximos anos.
Qual é o papel do TCU nessa história?
Na semana anterior à audiência, o Tribunal de Contas da União entregou ao Senado um acórdão recomendando uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Segundo a própria notícia, esse número é resultado de cerca de oito meses de discussões entre o TCU e a Receita Federal.
Uma recomendação técnica não encerra o assunto. Ela serve de base para a decisão política que virá em seguida, por isso a audiência na comissão funciona como um espaço para o governo explicar seus números e para os senadores questionarem o cálculo.
Quem decide o valor final?
Cabe ao Senado fixar o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução, e o prazo para essa decisão é 15 de dezembro. Até lá, o cenário pode mudar conforme o debate avança e as propostas são ajustadas.
O requerimento de Izalci Lucas também menciona uma alíquota conjunta próxima de 30%, somando CBS e IBS, e cita a trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025. Esses são pontos que costumam aparecer no centro das discussões sobre a reforma tributária.
Como essa definição pode afetar você?
A alíquota que você realmente paga depende de vários fatores, e não apenas do número de referência. Redutores, isenções e tratamentos diferenciados por setor podem alterar o valor final cobrado de empresas e de consumidores.
- Contribuintes e empresas sujeitos à CBS são os diretamente atingidos pela definição.
- Trabalhadores podem sentir o efeito indiretamente, por meio de preços, salários e condições de contratação das empresas.
- Acompanhar a decisão do Senado ajuda a entender quando e como as novas regras passam a valer.
Se você quer entender melhor seus direitos e as regras que afetam o trabalho no dia a dia, vale consultar também o guia completo de direitos trabalhistas, que reúne os principais pontos para acompanhar.
O que isso muda para você
A audiência na CAE é mais um passo de uma discussão que vai definir como o imposto sobre o consumo será cobrado a partir de 2027. Não há ainda uma decisão final, e a alíquota efetiva dependerá do que o Senado aprovar e dos ajustes setoriais. Vale acompanhar a votação e conferir, quando a regra for fixada, como ela se aplica à sua situação.
Perguntas frequentes
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos tributos previstos na reforma tributária sobre o consumo. Ela incide sobre a venda de bens e a prestação de serviços.
A alíquota de referência é fixada pelo Senado por meio de resolução, com base em cálculo feito a partir de recomendação do TCU.
Não. A discussão trata do cálculo da alíquota de referência para o exercício de 2027, e o Senado tem prazo para decidir.
A alíquota efetivamente cobrada depende da referência fixada pelo Senado e de eventuais redutores, isenções ou tratamentos diferenciados por setor.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.
