Resumo: A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que dá prioridade a estudantes gestantes em vagas de estágio obrigatório com horário flexível e prevê a prorrogação do prazo para realizar e concluir esse estágio. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
O que a Comissão de Educação aprovou?
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de uma situação específica: a estudante gestante que precisa cumprir estágio obrigatório para concluir a graduação. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino, para o Projeto de Lei 2020/26, de autoria do deputado Milton Vieira.
A proposta tem dois pontos centrais. O primeiro é dar prioridade a estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório que tenham horário flexível. O segundo é prever a prorrogação do prazo para a realização e a conclusão desse estágio, para que a gravidez não impeça a estudante de terminar o curso.
Por que isso importa para quem está na faculdade?
Muitos cursos exigem um número mínimo de horas de estágio para que o aluno se forme. Quando a gestação coincide com essa fase, a estudante pode enfrentar dificuldades para cumprir a carga horária no prazo previsto, especialmente se a vaga disponível não oferece flexibilidade de horário. Por isso, a ideia de priorizar vagas com horário flexível e ampliar os prazos busca reduzir esse impacto sem obrigar a aluna a interromper a formação.
Como o texto mexe nas leis atuais?
O substitutivo altera a Lei do Estágio, a Lei 11.788/08, para determinar que as instituições de ensino priorizem vagas com horário flexível às gestantes. Também modifica a Lei 14.925/24, que já trata da prorrogação de prazos de conclusão de curso em razão da maternidade, para incluir expressamente o estágio obrigatório entre essas hipóteses.
Em que pé está a proposta?
A aprovação na comissão não significa que a regra já está valendo. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Até lá, valem as regras atuais das instituições de ensino e da legislação vigente.
O que isso muda para você
Se você é estudante e está grávida, o movimento mostra que o tema vem ganhando atenção no Congresso. Enquanto o projeto tramita, vale conversar cedo com a coordenação do seu curso e com o setor de estágios da sua instituição para entender as opções disponíveis. Para entender melhor os seus direitos durante a gestação e o pós-parto, vale consultar o guia de direitos da gestante, que reúne as principais regras sobre licença maternidade e benefícios.
Quem trabalha ou estagia com deficiência também tem regras próprias de proteção nos programas de estágio, e isso pode ser útil para comparar direitos. Veja mais em direitos dos trabalhadores com deficiência em programas de estágio.
Perguntas frequentes
Não. O texto foi aprovado apenas em uma comissão da Câmara e ainda precisa ser analisado por outras comissões e aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Estudantes gestantes que precisam cumprir estágio obrigatório em cursos de graduação.
Prioridade na oferta de vagas de estágio com horário flexível e prorrogação do prazo para realizar e concluir o estágio obrigatório.
O texto determina que as instituições de ensino priorizem vagas com horário flexível às gestantes, ajustando a Lei 11.788/08.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.

