Resumo: O ministro da Fazenda defendeu na CAE do Senado o modelo da reforma tributária, com alíquota máxima de referência da CBS de 11,3% e carga efetiva média estimada em 8,5%. A definição final cabe ao Senado, por meio de resolução.
O que o ministro defendeu na CAE do Senado?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o modelo da reforma tributária em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele explicou que a alíquota máxima de referência da CBS é de 11,3%, mas que a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%. A diferença entre os dois números é um ponto importante para entender o impacto real da mudança.
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Qual é a diferença entre alíquota máxima e alíquota efetiva?
A alíquota máxima de referência é o teto do percentual aplicado aos contribuintes que não se enquadram em nenhum regime favorecido. Já a alíquota efetiva é a carga média que, na prática, deve incidir sobre o conjunto das operações. Por isso, o número de 11,3% não significa que todo mundo pagará esse percentual.
A equipe econômica já havia apresentado uma estimativa anterior, de 9,21%. Com a nova projeção de 8,5%, o governo sinaliza uma carga média menor do que a inicialmente calculada, embora a definição oficial ainda dependa do processo legislativo.
Quem decide o percentual final?
O percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União em outubro. A decisão final sobre a alíquota da CBS cabe ao Senado, que deve fixá-la por meio de resolução. Além disso, a legislação prevê revisão anual da alíquota, conforme a sistemática aprovada.
Quem sente os efeitos dessas mudanças?
Os efeitos atingem contribuintes em geral, especialmente empresas sujeitas à CBS e ao IBS. Famílias de baixa renda também entram nessa conta, porque podem ser beneficiadas por devoluções de tributos, o chamado cashback. Consumidores que compram bens essenciais, como cesta básica, medicamentos e vacinas, também precisam acompanhar as regras de tributação desses produtos.
Quando o assunto envolve custos de produção e preços, as mudanças no ambiente de trabalho também podem aparecer. Em temas como a votação sobre o fim da escala 6×1 no Senado, por exemplo, o debate passa por decisões do Congresso que afetam diretamente a rotina e a renda dos trabalhadores.
O que isso muda para você
A reforma tributária ainda está em fase de definição, e o percentual final da CBS depende de resolução do Senado. Por enquanto, o mais útil é acompanhar as decisões oficiais e entender a diferença entre alíquota máxima e efetiva, para não tirar conclusões precipitadas sobre preços e salários. Trabalhadores e consumidores devem ficar atentos às próximas etapas do processo e às informações publicadas pelos canais oficiais do governo e do Congresso.
Perguntas frequentes
É o percentual máximo de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em nenhum regime favorecido. O valor aprovado pelo TCU foi de 11,3%.
Não necessariamente. O ministro da Fazenda estimou que a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%.
A definição final cabe ao Senado, por meio de resolução, conforme previsto na legislação da reforma.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, a partir de 2027, segundo o calendário previsto.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador.
